Receita divulga novas regras do IR 2024; entrega começa em 15 de março

Fonte: UOL

A Receita Federal divulgou ontem (06/03/2024) as novas regras para declaração do Imposto de Renda 2024. Mudam a tabela de imposto progressivo e regras para a obrigatoriedade de declaração, entre outras. Veja perguntas e respostas sobre a entrega da documentação.

Como ficou a tabela anual?

A tabela anual foi atualizada. Veja os novos valores para a declaração deste ano, com base nos rendimentos do ano passado:

• Até R$ 24.511,92 - alíquota zero, sem dedução

• De R$ 24.511,93 até R$ 33,919,80 - alíquota de 7,5%, com dedução de R$ 1.838,39

• De R$ 33.919,81 até R$ 45.012,60 - alíquota de 15%, com dedução de R$ 4.382,38

• De R$ 45.012,61 até R$ 55.976,16 - alíquota de 22,5%, com dedução de R$ 7.758,32

• Acima de R$ 55.976,16 - alíquota de 27,5%, com dedução de R$ 10.557,13

O que mudou na obrigatoriedade de entrega?

Os limites de obrigatoriedade mudaram.

• O limite de rendimentos tributáveis passou de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90

• O limite de rendimentos isentos e não tributáveis passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil

• A receita bruta de atividade rural passou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50

• A posse ou propriedade de bens e direitos passou de R$ 300 mil para R$ 800 mil
  

Também mudou a obrigatoriedade para quem tem bens e direitos no exterior. Passa a ser obrigado a declarar:

• Quem tem bens de entidade controlada e deseja desmembrar esses bens de sua pessoa física.

• Quem possuir trust no exterior

• Quem deseja atualizar o valor dos bens no exterior.

Quem é obrigado a declarar imposto de renda

É obrigado a declarar:

• Quem teve receita bruta com atividade rural de R$ 153.199,50 ou pretende compensar prejuízo

• Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou propriedade de bens, ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil

• Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nessa condição em 31 de dezembro

• Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90

• Quem recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma for superior a R$ 200 mil

• Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto em qualquer mês

• Quem realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma for superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos que tenha incidência de imposto

• Quem optou pela isenção do IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda

• Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física

• Quem é titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este

• Quem optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior

• A Receita vai lançar uma ferramenta para ajudar os contribuintes na hora da declaração. A previsão é de que ela esteja disponível a partir do primeira dia de entrega da declaração. O contribuinte vai responder algumas perguntas e o sistema vai indicar se ela precisa ou não declarar Imposto de Renda neste ano.

Qual o cronograma de entrega?

O contribuinte terá dois meses e meio para realizar a entrega da declaração, referente ao ano-base de 2023. O prazo de entrega é do dia 15 de março a 31 de maio.

O programa do IR será liberado até 15 de março. O auditor-fiscal José Carlos da Fonseca afirma que a Receita está trabalhando para antecipar a data de liberação do programa.

Quando serão os lotes de restituição

Também não houve alteração nas datas dos lotes de restituição de Imposto de Renda

• Primeiro lote: 31 de maio

• Segundo lote: 28 de junho

• Terceiro lote: 31 de julho

• Quarto lote: 30 de agosto

• Quinto e último lote: 30 de setembro

Qual o calendário de vencimento das cotas?

• Opção por débito automático da 1ª cota ou cota única: até 10 de maio

• Vencimento da 1ª cota ou cota única: até 31 de maio

• Vencimento das demais cotas: último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 30 de dezembro

• DARF da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa: até 31 de maio, sem parcelamento

Quem recebe primeiro a declaração?

Idosos com mais de 80 anos são as primeiras pessoas a receber a restituição do IR.

• Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos

• Contribuintes idosos com idade igual ou superior a 60 anos, Deficientes e portadores de moléstia grave

• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério

• Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix

• Demais contribuintes

Quantas declarações devem ser entregues?

A Receita espera receber 43 milhões de declarações este ano. No ano passado, foram 41.151.515 declarações. A Receita espera receber 17,2 milhões de declarações pré-preenchidas — no ano passado foram 9.851.035.

Quem tem acesso ao app do IR?

Não há mais acesso ao aplicativo com o selo bronze. A partir de agora, só com conta prata ou ouro. Quanto maior o nível de segurança da conta, maior o nível da conta. É possível aumentar o nível da conta acessando o aplicativo gov.br, clicando em "Aumentar nível" logo na tela de "Início" do aplicativo e seguir o passo a passo.

Tabela de IR do ano base 2024

• O governo federal publicou no mês de fevereiro uma MP que aumenta a isenção do Imposto de Renda em 2024. Segundo o Ministério da Fazenda, com a MP, 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados.

• A nova tabela entrou em vigor a partir da publicação da MP. Oficialmente, o valor máximo que não é taxado está estabelecido em R$ 2.259,20. No entanto, para assegurar que pessoas que ganham até R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos, não paguem imposto, será aplicado um desconto simples de R$ 564,80 na renda que seria tributada.

O desconto já vale na hora de descontar o IR do salário do contribuinte, mas não é aplicado na declaração do IR 2024. O valor será declarado na entrega de 2025. Veja abaixo como está a tabela progressiva mensal do imposto de renda, publicada no DOU, já com desconto aplicado ao salário:

• Quem recebe até R$ 2.259,20: Terá alíquota zero, sem dedução do IR

• Quem recebe de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65: Terá alíquota de 7,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 169,44

• Quem recebe de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: Terá alíquota de 15%, com parcela de dedução do IR de R$ 381,44

• Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: Terá alíquota de 22,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 662,77

• Acima de R$ 4.664,68: Terá alíquota de 27,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 896,00.