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DELIVERY DE COMBUSTÍVEIS ESTÁ LIBERADO: Entenda como está funcionado

  • Foto do escritor: Todai Advogados
    Todai Advogados
  • 11 de dez. de 2022
  • 3 min de leitura

O delivery de combustíveis é uma modalidade de venda de combustível que facilita a vida dos motoristas, pois possibilita que eles façam o abastecimento dos seus veículos sem precisar sair de casa.


Fonte: Brasil Postos

O delivery de combustíveis é uma modalidade de venda de combustível que facilita a vida dos motoristas, pois possibilita que eles façam o abastecimento dos seus veículos sem precisar sair de casa.

No Brasil, o delivery de combustíveis é regulamentado pelo Ministério da Fazenda e a venda é feita por empresas especializadas, que possuem autorização para fornecimento de combustível.


Ele então recebe uma estimativa de preço e um prazo de entrega.Em seguida, ele informa o endereço onde a combustível deverá ser entregue, e o pagamento é feito dentro do aplicativo do posto.


Ao chegar ao local de entrega, o motorista deverá assinar um recibo de entrega para confirmar o recebimento. O sistema de delivery de gasolina e etanol também oferece um serviço de monitoramento em tempo real, para que o motorista possa acompanhar o processo de entrega.


Além de oferecer praticidade e segurança na hora de abastecer, o sistema de delivery de gasolina e etanol também pode ajudar a economizar combustível. Com o serviço, o motorista não precisa sair de casa para abastecer e, dessa forma, economiza o combustível usado na viagem até o posto. Além disso, a entrega do combustível pode ser feita diretamente no tanque do veículo, garantindo economia de tempo e ainda mais economia de combustível.


O que diz a ANP sobre o abastecimento por delivery de gasolina e outros combustíveis


A Resolução 858/2021 da ANP regulamenta o abastecimento sem sair de casa apenas para gasolina e etanol, o que significa que não é possívela comercialização a domicílio de outros combustíveis, como diesel, GNV ou outros tipos. De acordo com o órgão, o objetivo é aumentar a eficiência e competitividade do mercado de venda de combustíveis do Brasil. O assunto já era discutido desde 2018, quando houve a greve nacional de caminhoneiros, que provocou uma escassez na oferta desse produto em todo o país.


GESTORES DE FROTAS

Essa modalidade de serviço pode ser bastante atrativa, por exemplo, para gestores de frota, já que é possível abastecer múltiplos veículos sem precisar se deslocar. O posto de combustível que quiser aderir ao modelo de delivery de gasolina precisa obter uma autorização específica junto à ANP, e deve estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC). As entregas só poderão ser feitas por postos que também funcionam fisicamente, e ficam restritas aos limites do município onde se encontra o varejista.


É possível encontrar quais postos de combustíveis oferece esse sistema de abastecimento por delivery?

Infelizmente a ANP ainda não disponibiliza no site uma relação com os postos que oferecem essa modalidade. Por isso, o ideal é que o consumidor se informe se o seu posto de confiança oferece o serviço. De acordo com a ANP, esse tipo de comercialização deve ser feita exclusivamente por meio de canais digitais, como sites e aplicativos, sendo possível fazer o agendamento de horário para o abastecimento. Todo o pagamento é feito pela plataforma (via cartão de crédito, pix, entre outros), incluindo o custo do frete até o local desejado.


O abastecimento é feito por meio de um pequeno caminhão-tanque com uma espécie de bomba e mangueira parecida com a dos postos, mas há algumas restrições de segurança.


O abastecimento deve sempre ser feito em ambiente aberto e ventilado (sendo proibida a ação em locais fechados, como garagens e galpões cobertos). Outro requisito é que o local tenha piso impermeáve. Também é vedado o delivery de combustível em locais próximos a galerias pluviais e em vias urbanas de trânsito rápido.

 
 
 

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