Tragédia do metanol: quem deve responder pelas mortes e intoxicações no Brasil?

Por: Katy Rocha

Casos recentes de envenenamento por metanol em bebidas alcoólicas estão gerando comoção nacional. Em diversas regiões do país, especialmente em São Paulo, dezenas de pessoas foram hospitalizadas e várias perderam a vida após consumir bebidas contaminadas.

A tragédia reacende o debate sobre quem deve responder civil, penal e sanitariamente por colocar produtos inseguros à disposição dos consumidores brasileiros.

O Que é o Metanol?

O metanol (ou álcool metílico) é um produto químico industrial usado em anticongelantes, limpadores de para-brisa, tintas e solventes. Embora tenha usos legítimos, não é destinado ao consumo humano e é altamente tóxico. A ingestão de apenas 10 ml pode causar cegueira, e doses acima de 30 ml podem ser fatais.

O Avanço dos Casos e a Gravidade da Situação

De acordo com dados do Ministério da Saúde, até 21 de outubro de 2025, o Brasil registrou 47 casos confirmados de intoxicação por metanol, com 9 mortes, sendo 6 em São Paulo, 2 em Pernambuco e 1 no Paraná, além de 57 investigações em andamento. As ocorrências se concentram principalmente nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná.

A questão central é: quem deve arcar com as indenizações e responder pelos danos?

Responsabilidade Civil e do Consumidor

Segundo artigo publicado no Jusbrasil pela especialista em Direito Médico e de Saúde, Sofia Ribeiro, a resposta exige uma análise à luz do Direito do Consumidor, do Direito Civil, da Constituição Federal e da legislação sanitária.

Ela destaca o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que estabelece a responsabilidade objetiva de fabricantes, produtores e importadores por danos causados por defeitos em seus produtos, independentemente de culpa.

O artigo 18 do mesmo código determina que todos os integrantes da cadeia de consumo fabricante, distribuidor, importador e comerciante, respondem solidariamente pelos danos.

Isso significa que comércios que venderam bebidas contaminadas também podem ser responsabilizados, mesmo que não tenham adulterado o produto.

Teoria do Risco e Culpa do Comerciante

O artigo 927 do Código Civil reforça que quem exerce atividade potencialmente perigosa assume o risco pelos danos decorrentes dela. Já o artigo 8º do CDC proíbe que produtos colocados no mercado apresentem riscos à saúde, e o artigo 10 obriga o fornecedor a retirar de circulação qualquer produto perigoso.

Assim, o comerciante que compra bebidas de origem duvidosa, sem nota fiscal ou registro sanitário, incorre em negligência, configurando culpa in eligendo (má escolha do fornecedor) e culpa in vigilando (falta de fiscalização sobre o que comercializa). A alegação de desconhecimento não o exime de responsabilidade.

Contudo, caso sejam adotadas as medidas necessárias, como a compra de bebidas em locais de confiança, a verificação da procedência dos produtos e a emissão de notas fiscais e registros sanitários, o risco de responsabilização é significativamente reduzido.

Essas práticas demonstram diligência e boa-fé por parte do comerciante, afastando a caracterização de negligência e diminuindo as chances de condenação judicial.

O Papel do Estado na Fiscalização

Mesmo que os principais responsáveis sejam os fornecedores, o Estado também pode ser responsabilizado quando falha em fiscalizar.

A Constituição Federal, em seu artigo 37, §6º, prevê que o Estado responde pelos danos causados por seus agentes, inclusive por omissão.O artigo 196 reafirma que a saúde é direito de todos e dever do Estado, impondo políticas para reduzir riscos sanitários.

Além disso, a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e a Lei nº 8.918/1994 (Lei de Padronização e Fiscalização de Bebidas) determinam que a administração pública controle e interdite produtos nocivos ao consumo.

Responsabilidade Penal

Além da esfera civil, há a responsabilidade criminal.A adulteração de bebidas com metanol pode configurar:

• Crime contra as relações de consumo (art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/1990);

• Homicídio culposo ou doloso, conforme a intenção e previsibilidade (art. 121 do Código Penal);

• Falsificação de produto destinado a consumo (art. 272 do Código Penal), com pena de até 15 anos de prisão se resultar em morte.

  
  

Essas condutas são ainda mais graves quando há intenção de lucro e perigo coletivo.

Falhas na Fiscalização e Mercado Paralelo

O avanço das bebidas adulteradas está ligado à fragilidade da fiscalização sanitária, sobretudo em municípios menores. Muitas vezes, produtos falsificados são vendidos em embalagens idênticas às originais, o que dificulta a identificação.

A Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) recomenda cuidados básicos:

• Comprar bebidas apenas em locais de confiança;

• Verificar se o líquido apresenta partículas ou sujeiras;

• Desconfiar de preços muito baixos.

  
  

Segundo o perito Alexandre Learth, do Centro de Exames, Análises e Pesquisas (CEAP), as bebidas falsificadas analisadas recentemente apresentavam altas concentrações de metanol, confirmando o risco letal da substância.

Um Problema de Saúde Pública e Justiça Social

A tragédia do metanol expõe falhas graves na cadeia de produção, comercialização e fiscalização de bebidas no Brasil. Fabricantes e comerciantes têm responsabilidade direta, enquanto o Estado responde pela omissão fiscalizatória.

Mais do que apontar culpados, o caso mostra a necessidade de reforçar políticas públicas, educação do consumidor e combate à falsificação.

A reparação civil vai além da compensação financeira: é instrumento de justiça e prevenção, reafirmando o compromisso do Estado e do mercado com a vida, a saúde e a dignidade humana. Neste momento, a prevenção, mais uma vez, é a forma mais eficaz de salvar vidas.