O STJ decide: ICMS-ST Gera Créditos de PIS/Cofins

Decisão pode ter impacto significativo no setor de combustíveis.

Fonte: Brasil Postos

Cuidado com grandes revendedores com alternativas de ICMS como lubrificantes, refrigerantes e produtos de higiene. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recentes decisões (AgInt nos RESps 2050539/RS, 2010366/RS, 2035412/RS, 2012465/RS, 2022032/RS, 2032802/PR, 2014290/RS e 1945579/SC) afirmou que o ICMS recolhido Gerar créditos de PIS e Cofins para contribuintes através do Sistema de Substituição Tributária (ICMS-ST).

Segundo entendimento unânime do Primeiro Senado do STJ, o valor referente ao ICMS-ST faz parte do custo de aquisição da mercadoria e, portanto, justifica o direito à nota de crédito. Vale destacar que a segunda turma manifestou entendimento diverso e que a questão aguarda solução pela Seção 1ª do STJ do EREsp 1428247/RS.