Devido a alteração unilateral em projeto, shopping deve indenizar lojista

Condenação envolve reparação de danos e multa contratual.

Fonte: TJSP

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara Cível de Guarulhos, da juíza Adriana Porto Mendes, condenando o shopping center ao pagamento de R$53.000,00 de indenização e multa em R$2.000,00 por danos materiais. R$9,7 mil no lojista.

De acordo com a resolução, a metragem quadrada alugada e previamente aprovada foi reduzida. 

O lojista assinou contrato de franquia e investiu em móveis para montar os quiosques dentro do shopping. O projeto foi aprovado pela administradora do shopping. Dois dias antes da inauguração, ela recebeu um comunicado informando que o projeto deveria ser alterado para reduzir a metragem. O autor discordou da limitação, rescindiu o contrato e processou por danos. 

O relator do recurso, desembargador Ricardo Negrão, enfatizou no voto que o acórdão de primeira instância “resolveu completamente as questões relativas ao descumprimento contratual da autora” porque o acordo revelou toda a área coberta do quiosque. , o autor assinou um contrato de franquia no valor de R$15 mil e investiu R$38 mil em móveis. O magistrado destacou ainda que as alterações do projeto foram unilaterais e “realmente um prejuízo para os autores porque não correspondem ao projeto original”. 

Também participaram do julgamento os desembargadores Natan Zelinschi de Arruda e Sérgio Shimura. A votação foi unânime.

Apelação Cível nº 1008295-50.2022.8.26.0224