As horas extras no âmbito trabalhista

Escrito por Dr. Christian Bonfim

Horas extras são horas trabalhadas além da jornada normal de trabalho estabelecida por lei ou contrato de trabalho. No âmbito trabalhista, a legislação estabelece que as horas extras devem ser remuneradas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

O limite máximo de horas extras que um empregado pode trabalhar por dia é de 2 horas, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho que autorize. Além disso, o empregador deve observar o limite máximo de 10 horas extras por semana.

É importante destacar que as horas extras devem ser registradas pelo empregador de forma correta, para evitar problemas trabalhistas no futuro. O não pagamento ou o pagamento incorreto das horas extras pode gerar ações trabalhistas e prejuízos para a empresa.

Em casos de litígios envolvendo horas extras, cabe ao empregador comprovar que o empregado realmente realizou as horas extras, por meio de registros de ponto, folha de pagamento e outros documentos. Caso o empregado prove que trabalhou horas extras e não recebeu o pagamento correspondente, ele terá direito a receber as horas trabalhadas com os respectivos adicionais e correção monetária.