Alerta: aumento de multas para não-conformidade de galões para transporte de combustíveis

Fonte: Brasil Postos

O Departamento Jurídico Metrológico diagnosticou um dado preocupantes no mês de setembro – houve um aumento de autuações de postos por estarem comercializando combustíveis em galões que não são certificados pelo INMETRO.

O Minaspetro reitera que mesmo se o recipiente for fornecido pelo cliente, o posto está impedido de realizar o abastecimento de quaisquer combustíveis em galões que não sejam os certificados pelo órgão.

O mesmo acontece com o recipiente revendido pelo posto, que também terá que ser obrigatoriamente certificado pelo INMETRO.

Caso a ANP se depare com o revendedor abastecendo em tais recipientes não certificados pelo INMETRO, seja de que capacidade for, a penalidade pode chegar a R$20.000,00.

Para que o posto possa prontamente identificar se o galão tem a certificação exigida para acatamento à norma, importa observar os seguintes requisitos:

Mesmo se o recipiente for fornecido pelo cliente, o posto está impedido de realizar o abastecimento de quaisquer combustíveis em galões que não sejam os certificados pelo Inmetro.

O mesmo acontece com o recipiente revendido pelo posto, que também terá que ser obrigatoriamente certificado pelo INMETRO.

Para que o posto possa prontamente identificar se o galão tem a certificação exigida para acatamento à norma, importa observar os seguintes requisitos:

a. Os recipientes de combustíveis devem ser rígidos, metálicos ou não metálicos, certificados e fabricados para esta finalidade.

b. No caso de recipientes não metálicos, a capacidade máxima deve ser de 50 litros. Os vasilhames devem atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais aplicáveis. Acima desse volume, os recipientes devem ser metálicos,

c. os vasilhames devem conter um Selo de Identificação da conformidade no produto, concedido pelo Inmetro. Além disso, as embalagens reutilizáveis devem apresentar as seguintes marcações e identificações obrigatórias:

– símbolo de risco do transporte para inflamáveis e símbolo de manuseio “setas para cima”, conforme a ABNT NBR 7500;

– inclusão da palavra REUTILIZÁVEL, em relevo para embalagens plásticas e impressa de forma indelével, no caso de embalagens metálicas, na face oposta às marcações dos símbolos;

– inclusão da frase uso exclusivo para combustíveis automotivos também em relevo para embalagens plásticas e impressa de forma indelével nas metálicas, na face oposta as marcações dos símbolos;

– inscrição contendo a frase “PERIGO! Produto classificado como perigoso para a saúde humana”;

– instrução de uso da embalagem, contendo a informação de que após a utilização, deve ser armazenada vazia e tampada;

– indicação do nível máximo de enchimento (correspondente a 95% da capacidade máxima), em relevos embalagens plásticas devem conter, em relevo.

– a data de fabricação no formato mês/ano

– o prazo ou data de validade, limitado ao máximo de cinco anos contados a partir da fabricação nas embalagens metálicas a validade deve ser determinada pelo fabricante.até

Além disso, as embalagens reutilizáveis devem apresentar as seguintes marcações e identificações OBRIGATÓRIAS:

1️⃣ Seta para Cima: símbolo de risco do transporte para inflamáveis e símbolo de manuseio de acordo com conforme a ABNT NBR 7500.

2️⃣ Palavra REUTILIZÁVEL: está palavra deverá estar de em alto relevo e impressa de forma indelével, no caso de embalagens metálicas, na face oposta às marcações dos símbolos.

3️⃣ Frase: Uso exclusivo para combustíveis automotivos também em relevo para embalagens plásticas e impressa de forma indelével nas metálicas, na face oposta as marcações dos símbolos;

4️⃣ Frase: “Perigo! Produto classificado como perigoso para a saúde humana’

5️⃣ Instrução de uso da embalagem, contendo a informação de que após a utilização, deve ser armazenada vazia e tampada;

6️⃣ Indicação do nível máximo de enchimento (correspondente a 95% da capacidade máxima), em relevos embalagens plásticas devem conter, em relevo.

7️⃣ A data de fabricação no formato mês/ano”

8️⃣ O prazo ou data de validade, limitado ao máximo de cinco anos contados a partir da fabricação nas embalagens metálicas a validade deve ser determinada pelo fabricante.

9️⃣ Especificações: Bombona plástica modelo C95, perfil retangular com capacidade de 5L, um bocal e alça flexível.

▶ Matéria Prima: Polietileno de alta densidade e alto peso molecular (PEAD)

▶ Processo de Fabricação: Processo de sopro

▶ Certificação: Homologada para grupo de embalagem II produtos com densidade até 1.5.

Pode ocorrer autuação também se os revendedores abastecerem galões levados pelos consumidores que estejam sem a certificação do Inmetro.

*informações retiradas da Portaria 141/2019 do INMETRO. Clique aqui e leia a Portaria na Íntegra.