Você conhece a estrutura de trust?

Escrito por: Paulo Todai

O trust é uma ferramenta jurídica que permite a um indivíduo (settlor) transmitir seus bens a um terceiro (trustee) para que este os administre em favor de determinados beneficiários (beneficiaries) conforme regras definidas em um contrato (trust agreement/trust deed).

É um instituto muito utilizado no exterior para planejamento patrimonial e sucessório, e é típico do direito inglês utilizado em países que adotam o sistema da common law.

Essencialmente, o trust é uma forma de proteger os bens do proprietário dos bens (settlor) e garantir que estes sejam utilizados para proveito dos beneficiários previamente definidos (geralmente filhos).

O trustee pode ser qualquer pessoa; geralmente são instituições financeiras ou profissionais altamente qualificados em gestão de patrimônio. Já os beneficiários podem ser tanto físicos quanto jurídicos.

O trust é uma excelente maneira de assegurar a proteção de seus bens e garantir que estes sejam utilizados da forma mais adequada perpetuando um legado construído ao longo do tempo, seja para prover renda dos beneficiários durante a sua vida ou mesmo, após a morte do settlor.

Em linhas gerais, o trust é um mecanismo pelo qual você transfere propriedade de bens para outra pessoa com a condição de que estes sejam administrados em seu benefício ou terceiros.

Muitas são as situações permitidas nessa modalidade contratual, desde a gestão de bens em favor de filhos menores ou pessoas juridicamente incapazes, administração profissional de bens, gestão do patrimônio em caso de incapacidade/interdição do settlor, até a entrega dos bens em hipóteses de falecimento. O trust funciona, assim, como legítimo instrumento jurídico sucessório e de planejamento patrimonial.

No Brasil, ainda não existe legislação específica sobre o trust, que adotou o sistema romano-germânico/civil law, muito embora já tenha projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 4.758/20), de autoria do deputado Enrico Misasi.

Enquanto isso, mesmo com ausência de regulamentação específica o trust vem sendo cada vez mais utilizado no Brasil como um mecanismo de planejamento patrimonial e sucessório, pois oferece diversas vantagens em relação às outras estruturas jurídicas existentes.

Como geralmente os trusts são constituídos em jurisdições internacionais, há outra grande vantagem no campo tributário. O trust pode minimizar ou eliminar determinadas tributações.

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