Vítima de fraude em cartão de crédito no exterior será indenizada pelo banco

Houve falha na prestação de serviço pela instituição bancária.

Fonte: TJSP

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 5ª  Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, condenando os bancos a indenizar cliente por danos morais e materiais causados ​​por fraude com cartão de crédito. 

A indenização por danos morais foi aumentada para R$ 10 mil, com indenização total fixada em pouco mais de R$ 27 mil. 

De acordo com os autos, em fevereiro de 2022, o queixoso foi surpreendido por ter sido debitado da sua conta uma compra efetuada em euros a uma entidade estrangeira que não realizou.

Na opinião do júri, o banco deveria ter provado a fraude porque os valores em disputa não correspondem ao comportamento do consumidor do requerente. “Manifesta falta de prestação de serviço por parte da ré ao não identificar a operação suspeita e posteriormente impugnada, violação dos deveres de diligência e diligência, ensejando responsabilidade objetiva pelos danos devidos pela autora”, enfatizou o relator do auditor. Juiz Fábio Podestá. 

Mesmo após a sentença, além da revisão do valor da ré, é necessária a indenização por danos morais. "O fato é que a conta foi debitada", acrescentou o juiz. 

Também participaram do julgamento os desembargadores Régis Rodrigues Bonvicino e Ademir Benedito. A decisão foi unânime.

Apelação nº 1002473-40.2022.8.26.0011