Postos de combustíveis são lacrados por não renovarem a Inscrição Municipal

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

Quatro postos de combustíveis foram lacrados por falta de renovação da Inscrição Municipal (IE). Representantes da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba (DRT-4), acompanhados da Polícia Civil e Guarda Civil Municipal, estiveram nos estabelecimentos.

Em Sorocaba, um posto, localizado no bairro Além Linha, foi interditado. Também foram fechados um estabelecimento no Centro de Votorantim e dois em Itu, na Vila Lucinda e na região central.

A Inscrição Estadual é um registro obrigatório que empresas, incluindo postos de combustíveis, precisam obter na Receita Estadual. O procedimento é necessário para que a empresa possa realizar operações de compra e venda de mercadorias sujeitas à tributação estadual, como é o caso dos combustíveis.

De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, a pasta tem autoridade para cassar a eficácia da inscrição estadual de estabelecimentos que descumprem as normas tributárias, como a Portaria CAT 02/2011 por não renovação da IE. O Fisco também pode lacrar e remover as bombas de abastecimento quando constatada irregularidade ou descumprimento, para impedir que o estabelecimento comercialize combustíveis e a consequente paralisação de suas atividades.