O Paradoxo dos Planos de Saúde: Lucros Recordes x Negativa de Coberturas

Por: Ingryd Morais

Enquanto o setor de planos de saúde celebra resultados financeiros históricos - com lucros que ultrapassaram R$ 11 bilhões em 2024, um crescimento vertiginoso de 271% em relação ao ano anterior -, milhões de brasileiros enfrentam obstáculos diários para acessar tratamentos essenciais. 

Essa contradição revela uma distorção preocupante no sistema de saúde suplementar, onde a lógica financeira parece se sobrepor ao compromisso assistencial.

A justificativa frequentemente apresentada pelas operadoras para as restrições de cobertura - a suposta "crise financeira" - não resiste à análise dos dados. O setor nunca faturou tanto, enquanto pacientes continuam a receber negativas para exames, cirurgias e medicamentos comprovadamente necessários. 

A sinistralidade, indicador que mede a relação entre gastos assistenciais e receitas, apresenta trajetória descendente, o que, em tese, deveria resultar em mensalidades mais equilibradas. Contudo, os reajustes permanecem elevados, sugerindo que a contenção de custos não se reverte em benefícios para os consumidores.

A Judicialização como Último Recurso

O fenômeno da judicialização da saúde surge como resposta inevitável a esse cenário; dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que mais de 800 mil ações judiciais envolvendo planos de saúde foram movidas apenas em 2023, com taxa de deferimento que ultrapassa 70% em muitos tribunais. 

Esses números não indicam, como por vezes se propaga, uma "cultura da litigância" entre os beneficiários, mas sim o fracasso do sistema regulatório em garantir o cumprimento espontâneo das obrigações contratuais e legais por parte das operadoras.

Casos emblemáticos ilustram o custo humano dessa dinâmica perversa, como pacientes oncológicos que aguardam meses por exames de imagem essenciais para o estadiamento de tumores; crianças com transtornos do desenvolvimento privadas de terapias comprovadamente eficazes; transplantados submetidos a intermináveis batalhas judiciais para manter a cobertura de imunossupressores. São histórias que expõem a face mais cruel do conflito entre o lucro e o direito à saúde.

Estratégias de Resistência e Caminhos para Mudança

Diante desse quadro, especialistas apontam a necessidade de medidas estruturais. O fortalecimento da regulação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com mecanismos mais ágeis e punições efetivas para as negativas indevidas, representa um caminho urgente. 

Paralelamente, a conscientização dos consumidores sobre seus direitos - incluindo a compreensão de que o rol da ANS é meramente exemplificativo e não exaustivo - pode reduzir a assimetria de informação que hoje beneficia as operadoras.

Enquanto persistirem as atuais distorções, a judicialização seguirá como instrumento necessário para corrigir injustiças; no entanto, a verdadeira solução exigirá um pacto social que coloque a saúde - e não o lucro - no centro do sistema. Afinal, como lembra a Constituição Federal, a saúde não é mercadoria: é direito fundamental de todo cidadão e dever inalienável do Estado e da sociedade.

Fonte: UOL Economia. Lucro dos planos de saúde dispara 271% em 2024. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/03/19/lucro-planos-de-saude.htm. Acesso em: 20/05/2025.