IGP-M E O REAJUSTE DE ALUGUÉIS

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) é comumente utilizado como índice de reajuste em contratos de locação de imóveis urbanos e é divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV IBRE).

Nos últimos anos, o índice apresentou alta significativa, levando-se em consideração que no ano de 2019 a alta apresentada foi de 7,30%, em 2020 o índice acumulou alta de 23,14% e em 2021, 17,78%.[i]

Assim, os valores de alugueis ajustados pelo IGP-M sofreram alta significativa principalmente nos últimos dois anos.

De forma ilustrativa, tendo como base o valor de R$10.000,00, de 2019 para 2020 o valor atualizado correspondente é de R$10.781,58; já a atualização de 2020 para 2021 o valor passou a ser de R$13.553,70; e de 2021 para 2022, o valor atualizado corresponde a aproximadamente R$15.562,97.[ii]

Observa-se que os alugueis corrigidos pelo IGP-M, em um intervalo de dois anos, passaram a ser excessivamente onerosos para o locatário, a caracterizar um ônus acima do razoável.

Embora o IGP-M seja um índice tradicionalmente usado nos contratos de locação, é de se verificar que a alta apresentada nos últimos anos foi imprevisível e/ou irresistível.

Contudo, é de se salientar que não há um posicionamento definido por parte do Poder Judiciário na manutenção do índice ou na alteração para outro índice de reajuste, estando pendente dois processos no Supremo Tribunal Federal – STF (ADPF 818 e ADPF 869) que poderão nortear a interpretação normativa.

De qualquer modo, importante a análise casuística do contrato de locação, uma vez que a regra geral para os contratos é o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual, nos termos da Lei de Liberdade Econômica.

Informações sobre o autor

Alexandre Hamasaki é advogado, especialista em Direito Imobiliário com graduação na Universidade Federal Fluminense.