Empresa é condenada por publicidade comparativa desleal

As informações do rótulo foram entendidas como enganosas para os consumidores. 

Fonte: Migalhas

A Segunda Câmara de Direito Econômico do TJ/SP manteve a decisão da Primeira Câmara Arbitral de Conflitos Econômicos de SP proferida pela Desembargadora Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima Cabral. Lançamento da marca de maionese. 

A empresa deve pagar 50 mil reais por danos morais e não deve fornecer informações falsas em rótulos de embalagens ou propagandas. A medida também se aplica a produtos já pertencentes a varejistas, supermercados e outras lojas. Vendas com multa diária entre R$ 50.000 e R$ 250.000. 

A ação trata de uma disputa entre duas empresas multinacionais sobre o lançamento da marca de maionese da Ré. O arquivo mostra que dados enganosos foram usados ​​na publicidade e na embalagem do lançamento do produto sem citar fontes ou pesquisas válidas que pudessem enganar os consumidores. 

O desembargador Maurício Pessoa, relator do recurso, enfatizou no voto que a propaganda comparativa não é proibida a menos que seja abusiva, como neste caso. 

"É o que basta, à luz da prova pericial, para comprovar a prática de publicidade comparativa enganosa perpetrada pela apelante, ao veicular informações inverídicas e sem respaldo em fontes objetivas, causando confusão ao consumidor, além de desviar a clientela em detrimento dos demais concorrentes, tal como a apelada."

O juiz também apontou que o relatório não deixa dúvidas de que as práticas desleais de publicidade comparativa do requerente eram enganosas em seu conteúdo. "É o que basta, à luz da prova pericial, para comprovar a prática de publicidade comparativa enganosa perpetrada pela apelante, ao veicular informações inverídicas e sem respaldo em fontes objetivas, causando confusão ao consumidor, além de desviar a clientela em detrimento dos demais concorrentes, tal como a apelada."

Processo: 1048913-60.2018.8.26.0100