É melhor adquirir novas bombas de combustível ou adaptar as atuais?
- Todai Advogados

- 25 de mar. de 2023
- 3 min de leitura

Os postos para combustíveis , seus equipamentos e as atividades realizadas estão em constante mudança de acordo com a legislação e órgãos reguladores.
Para manter suas operações dentro das regras e oferecer maior segurança e qualidade aos seus clientes, você deve ficar atento às mudanças e fazer os ajustes necessários o quanto antes.
Este artigo entrará em mais detalhes sobre as bombas combustíveis, como as mudanças nos padrões afetam os varejistas e se é mais benéfico substituí-las ou adaptá-las.
Quais são os regulamentos para bombas de combustível?
A Portaria Inmetro nº 264, de 15 de junho de 2021, introduziu um novo regulamento técnico metrológico com diversas alterações nas normas que devem ser seguidas pelos fabricantes de bombas combustíveis.
O objetivo principal dessa regulamentação é evitar fraudes metrológicas , como a "bomba baixa " , artifício em que o combustível é fornecido em quantidade inferior à indicada na bomba. Eles também estipulam que, a partir de 16 de dezembro de 2022 , os fabricantes só poderão vender bombas completas que atendam aos seguintes requisitos:
Assinatura digital dos dados movidos entre os componentes eletrônicos da bomba;
Caixa de intercomunicação que conecte o sistema de automação e demais periféricos do posto;
Porta de comunicação bluetooth que facilite obtenção do histórico de manutenção e alterações na bomba por fiscais.
Essas mudanças significam que as bombas que aderem à antiga Portaria _Portaria nº 23, de 25 de fevereiro de 1985, deverão ser retiradas de serviço ou readequadas e reverificadas pelo Inmetro a partir de 2024, dependendo do ano de fabricação e da auditoria não mais recente .23, de 25 de fevereiro de 1985, deve ser retirado de serviço ou readequado e reverificado pelo Inmetro a partir de 2024, dependendo do ano de fabricação e da auditoria regulatória mais recente .
Como resultado, essas mudanças indicam a necessidade de os revendedores fazerem mudanças às suas bombas de seus postos. Mas , é melhor comprar novos ou simplesmente adaptar os antigos ? Entenda.
É melhor comprar novas bombas de combustível ou adaptar as atuais?
A resposta para essa pergunta varia de acordo com a análise de cada situação. Diante disso, revendedores deve inspecionar completamente o equipamento para determinar qual opção é a mais vantajosa. Em razão a isso, observa-se:
Circunstâncias de instalação e localização do equipamento;
Número de vezes que a bomba foi submetida a manutenção;
Tempo de uso do equipamento e se sua utilização foi ininterrupta;
Quantidade de alterações necessárias;
Se as partes e peças necessárias para a adaptação estão disponíveis no mercado para o modelo específico da bomba.
De acordo com essas essas considerações , pode não ser vantajoso adaptar uma bomba combustível que esteja em uso há mais de 10 ou 15 anos , por exemplo.
Além disso , quanto mais velha a bomba, mais modificações podem ser necessárias, aumentando o custo.
O ponto a ser considerado é que, conforme dito anteriormente , devido à mudança na regulamentação, todas as bombas de gasolina que passarem pelo processo de adequação à nova regulamentação deverão ser reverificadas pelo Inmetro. Ou seja, deverão ser de fabricantes presentes no Brasil.
Com isso , quaisquer postos que tenham bombas de combustível de fabricantes que não atuam em território brasileiro devem substituí-las obrigatoriamente.
Observe que as adaptações só podem ser feitas com bombas eletrônicas, pois as bombas mecânicas não podem ser modificadas para atender corretamente aos requisitos dos novos regulamentos técnicos.
Qual é o prazo de troca/ajuste da bomba de combustível?
Ambas as alterações devem obedecer ao cronograma estabelecido pelo Inmetro por meio da Portaria nº 159 de 31 de março de 2022. Determinado com base no ano de fabricação da bomba e no ano da última inspeção (data correspondente ao período durante o qual o dispositivo deve ser retirado de serviço ou recondicionado):
Fabricação Última verificação
Até 2004 2024
De 2005 a 2007 2026
De 2008 a 2011 2028
De 2012 a 2015 2029
De 2016 a 2018 2030
De 2019 a 2022 2033
Uma vez feita a adaptação e o dispensador passado pelo processo de reverificação do Inmetro, não há prazo de validade a não ser a vida útil, possíveis alterações de normas ou o interesse do empresário em modernizar.
Como funciona a aferição das bombas de combustível?
A aferição das bombas de combustível é realizada para garantir que todas as estações atendam aos padrões e forneçam aos consumidores mais tranquilidade e segurança. Este procedimento deve ser realizado em total observância a todas as normas do Inmetro, com periodicidade determinada pelo posto.
A decisão de comprar uma nova bomba de combustível ou adaptar uma existente depende da situação de cada posto de gasolina.
Uma bomba de combustível com funcionamento suficiente e adequado garante a qualidade do produto e a confiabilidade do cliente. Portanto, é importante ficar atento às mudanças regulatórias por parte dos reguladores.
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